Não apenas as empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos, mas também alguns segmentos empresarias, necessitam estar em constante relacionamento com o Poder Público, atentos ao cumprindo das regras impostas para o desenvolvimento de sua atividade empresarial. Nesse cenário, o conhecimento do direito administrativo e regulatório é imprescindível para o sucesso do negócio, e uma boa assessoria jurídica certamente contribuirá para colocar a empresa em maior patamar de competitividade, especialmente nos procedimentos licitatórios instaurados pelo Poder Público e nas oportunidades de negócios geradas pelos projetos de infraestrutura, privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas.
Atentos a essa necessidade prestamos serviços jurídicos na área de direito público empresarial que normalmente abrange as seguintes atividades:
- Representação em processos administrativos instaurados por Tribunais de Contas, Ministério Público, agências reguladoras e demais órgãos de fiscalização, inclusive acompanhamento de negociações para formalização de termo de ajustamento de conduta;
- Representação em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas e ações populares;
- Representação em audiências públicas;
- Representação em procedimento licitatório e acompanhamento de todas as fases, com análise de editais, elaboração de impugnação, recursos e demais atos.
- Negociação e representação em demandas de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e contratos administrativos;
- Representação em procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público, tais como pedidos de permissão e licenças administrativas, consultas relativas à edição de atos administrativos, defesa de autuações etc.;
- Realização de estudos jurídicos para empresa participante de Procedimento de Manifestação de Interesse para estruturação de Parceria Público-privada.
- Orientação em processos de concessões de transporte, rodovias e saneamento básico.
