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A importância da comemoração do dia internacional da mulher

Em 1977 a ONU reconheceu o dia 08 de março como o Dia Internacional da Mulher. No entanto, existem várias explicações para a origem do Dia Internacional da Mulher ser comemorado nesta data. Mas o fato que originou este dia foi decorrente de um protesto de mulheres russas em 1917, que contou com a participação […]

A Importância de se conhecer as regras do Seguro Rural

Dilma da Silva, advogada. O Seguro Rural é definido pela lei nº 10.823/03 como um tipo de seguro com objetivo de proteger os agricultores contra perdas decorrentes de fenômenos naturais. E essa modalidade de seguro não só cobre a atividade agrícola, como também a atividade pecuária, patrimônio do produtor rural, seus produtos, crédito para a […]

Podcast – Episódio 37 – Cuidados necessários na celebração de contratos empresariais

PODCAST – EPISÓDIO 34 – O que muda com o Projeto de Lei da Improbidade Administrativa?

Nova Lei de Licitações: Responsabilidade da Administração nos Encargos Trabalhistas

Sabrina Moura Bastos A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21) trouxe várias modificações e inovações que afetaram diretamente o Direito Administrativo, todavia seus impactos efetuaram-se também em outros ramos do Direito, como por exemplo no Direito do Trabalho. Dessa forma, o presente artigo abordará especificamente a respeito de um desses impactos, qual seja, […]

STJ limita a base de cálculo das contribuições do Sistema S

As contribuições sociais pagas pelos empresários e destinadas ao custeio dos serviços sociais autônomos – SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, SEST, SENAT, SENAR, dentre outras -, recolhidas sobre a folha de salários, podem ter seu valor consideravelmente reduzido diante do entendimento que vem se consolidando junto ao Superior Tribunal de Justiça. Referidas contribuições, desde o advento do […]

Como as empresas devem lidar com tanta mudança nas leis trabalhistas?

Início de 2020 e quem imaginava que não poderia haver mais mudanças nas regras trabalhistas depois de dois intensos anos de alterações, se depara com mais. Muito mais. Não que seja ruim. Longe disso. Mas não há departamento que consiga se manter atualizado diante da “gangorra” legislativa que os poderes executivo e legislativo, e por […]

APREENSÃO DE MERCADORIAS POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO

Há muito tempo já sabemos que o ato administrativo do fiscal da Receita Fazendária no sentido de apreender mercadoria como meio coercitivo para o pagamento de tributo não é admitido – esse entendimento já é pacificado no Supremo Tribunal Federal e refere-se à Súmula 323. Ocorre que corriqueiramente encontramos agentes fiscalizadores apreendendo mercadorias em razão […]

Receita Federal prorroga prazo para empresas informarem beneficiários finais

A Receita Federal prorrogou para 26 de junho de 2019 o prazo para pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras atualizarem seus quadros de sócios e administradores para informar a existência ou não de beneficiários finais. Publicada na edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 1.863/2018 da Receita Federal revoga a Instrução […]

O outro viés da Reforma Trabalhista: como enxergar oportunidade

     Não é de agora que as críticas à nova lei trabalhista povoam as discussões em fóruns, painéis e congressos da área. E não só os especialistas discutem o tema, mas também as pessoas em geral, empregados e empregadores, muitos deles nas redes sociais, com opiniões inflamadas e carregadas de censuras.       […]