As contribuições sociais pagas pelos empresários e destinadas ao custeio dos serviços sociais autônomos – SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, SEST, SENAT, SENAR, dentre outras -, recolhidas sobre a folha de salários, podem ter seu valor consideravelmente reduzido diante do entendimento que vem se consolidando junto ao Superior Tribunal de Justiça. Referidas contribuições, desde o advento do […]
Categoria 18/03/2020