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STJ limita a base de cálculo das contribuições do Sistema S

As contribuições sociais pagas pelos empresários e destinadas ao custeio dos serviços sociais autônomos – SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, SEST, SENAT, SENAR, dentre outras -, recolhidas sobre a folha de salários, podem ter seu valor consideravelmente reduzido diante do entendimento que vem se consolidando junto ao Superior Tribunal de Justiça. Referidas contribuições, desde o advento do […]